O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia
Legislativa, reforçou esta semana pedido para a Secretaria de Estado da
Agricultura e do Abastecimento (Seab) editar um ato administrativo para
prorrogar de 60 para 180 dias o prazo de validade dos exames laboratoriais
negativos de Mormo e Anemia Infecciosa Equina (AIE). Recomendado pela
Organização Mundial da Saúde Animal e exigido pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), o exame, conforme destaca o parlamentar, não é
feito no Paraná, custa R$ 150,00 e demora em média 10 dias para chegar. “Estas
restrições reduzem o dinamismo do setor e desestimulam os produtores a enviar
animais para exposições e outros eventos”, frisa Nereu Moura.
O novo pedido tem como base a decisão das autoridades de
Santa Catarina que esta semana também ampliaram a validade do exame de 60 para
180 dias, a exemplo de providência tomada anteriormente pelas autoridades
sanitárias do Rio Grande do Sul. “Ambos os estados, através de Instruções
Normativas e Portarias, instituíram prazos de aceitação de resultados negativos
para trânsito de equídeos nos limites de seus territórios, em face da
constatação da baixa prevalência de animais positivos testados”, relata o
parlamentar.
Nesses Estados, ressalta Nereu Moura, a data de validade
exposta no laudo do Exame continuará sendo a imposta pela legislação federal,
ou seja, de 60 dias. “No entanto, os responsáveis pela vigilância desses
estados poderão considerar um exame vencido em até 60 dias como válido”,
frisou.
O alongamento do prazo nos estados, ressalta Nereu Moura,
também atendeu reivindicação de criadores que, como no Paraná, reclamaram das
dificuldades para equinos participarem de competições e de feiras. A Agência de
Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) informa, ademais, que o Paraná não
possui casos notificados da doença e a vigilância é constante no estado.
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