Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Mesa do
Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 96, que libera práticas
como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. A solenidade,
realizada no Plenário do Senado, foi acompanhada por dezenas de parlamentares e
vaqueiros.
De acordo com a Emenda, não se consideram cruéis as práticas
desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais,
conforme o parágrafo 1º do artigo 215 da Constituição, registradas como bem de
natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Essas
atividades devem ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar
dos animais envolvidos.
Segundo o artigo 215 da Constituição, cabe ao Estado
garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes
da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão
dessas manifestações. No parágrafo 1º desse artigo, afirma-se que o Estado tem
a obrigação de proteger a cultura popular, indígena e afro-brasileira, além de
outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
A Emenda promulgada resultou de proposta de emenda à
Constituição (PEC 50/2016) do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário